Guia para a reforma no Luxemburgo

Muitas vezes ouvimos dizer que é necessário ter trabalhado, pelo menos, 10 anos no Luxemburgo para ter direito a uma pensão nesse país. Trata-se de uma crença generalizada... e errada! Para oferecer maior clareza, compilámos as principais perguntas relacionadas com esta fase importante na vida de cada um e tão esperada por muita gente.

Em primeiro lugar, convém fazer a distinção entre o regime geral, que diz respeito aos trabalhadores assalariados do setor privado, e o regime especial (e especial transitório para os funcionários públicos que entraram ao serviço antes do dia 01‑01‑1999), que diz respeito aos funcionários públicos e municipais e aos trabalhadores da Société nationale des chemins de fer luxembourgeois (CFL). 

Abordamos aqui as especificidades do regime geral.

O sistema luxemburguês de reformas baseia-se no princípio da solidariedade: os trabalhadores assalariados que trabalham descontam para os que estão atualmente na reforma. Falamos também de repartição. Além do pagamento das pensões atuais, o sistema prevê uma “reserva de compensação”: uma rede de segurança que deve ser sempre superior a 1,5 vezes o montante das pensões pagas num ano. Porquê? Para enfrentar períodos mais difíceis, como uma grave crise económica. Em 2023, a reserva era de 4,25 vezes o montante das prestações anuais, o que mostra a aparente boa saúde do atual sistema de pensões no Luxemburgo.

Apesar de estes números revelarem uma situação atual favorável, ocultam uma realidade mais preocupante a médio prazo. Mesmo com a introdução da reforma de 2025, que visava prolongar a viabilidade do sistema, as contribuições já não vão ser suficientes para cobrir todas as pensões pagas a partir de 2029, o que obriga o sistema a recorrer às suas reservas. Segundo as projeções atuais, estas reservas, apesar de confortáveis atualmente, poderão esgotar-se por volta de 2048, caso não sejam tomadas medidas adicionais.

No Luxemburgo, a idade legal de reforma é de 65 anos. Para isso, é preciso ter trabalhado e descontado durante, pelo menos, 10 anos (120 meses) no total (períodos de seguro obrigatório, contínuo, facultativo ou compra retroativa) no Luxemburgo ou noutro país da União Europeia. É também preciso ter trabalhado e descontado durante, no mínimo 12 meses, no Luxemburgo.

Se a condição de trabalho durante 12 meses no Luxemburgo não for preenchida, não é elegível a receber uma pensão luxemburguesa.

Em determinadas condições, é possível efetuar um pedido antecipado:

• a partir dos 57 anos, se tiver trabalhado e descontado durante, pelo menos, 480 meses (40 anos) de períodos de seguro obrigatório;
• Se não atingir os 40 anos de períodos de seguro obrigatório, pode ter em conta outros períodos de seguro. 

A atribuição da pensão não é automática. É preciso efetuar um pedido junto da Caisse nationale d’assurance pension (CNAP) vários meses antes da data de reforma pretendida – mesmo quando nos reformamos aos 65 anos. Existem vários formulários de pedido, em função da situação em que se encontra.

Se for trabalhador fronteiriço e tiver trabalhado fora do Luxemburgo, recomendamos efetuar o seu pedido junto do organismo competente do seu país de residência. Este irá transmitir o seu processo à instituição do último Estado-membro cuja legislação era aplicável. Se só trabalhou no Luxemburgo, apresente o seu pedido diretamente à CNAP.

Se, durante a sua carreira, tiver trabalhado em vários países da União Europeia, dos quais o Luxemburgo, poderá, em princípio, receber uma pensão de cada um destes países assim que atingir a idade de reforma fixada por esses países. O montante de cada pensão será calculado em função da duração do período trabalhado. Este mecanismo é designado por princípio da totalização dos períodos de seguro.

O montante da sua pensão vai ser calculado com base nos anos de trabalho completados e nas contribuições pagas, que, em conjunto, formam aquilo a que chamamos a “carreira contributiva”. É composta por períodos contributivos e por períodos complementares.

No Luxemburgo, a pensão mínima mensal para 40 anos é, ao dia 1 de junho de 2026, de 2 436,04 euros brutos. Se este montante não for alcançado apesar das majorações fixas e proporcionais, receberá um complemento.

A partir dos 55 anos, o extrato de carreira, recebido anualmente por todos os trabalhadores, indica um montante estimativo de pensão (que não considera os períodos complementares, nem os períodos futuros de descontos).

Pode também pedir à CNAP uma estimativa oficial da sua pensão a partir dos 55 anos.

Neste contexto, a LALUX coloca à sua disposição um simulador inteligente especialmente concebido para lhe dar uma estimativa da sua pensão. Graças à tecnologia OCR, basta digitalizar o seu extrato de carreira CNAP para obter, em segundos, uma estimativa personalizada do montante da sua pensão.

Esta ferramenta inovadora é um verdadeiro aliado para antecipar os efeitos das futuras reformas das pensões e para ajustar, desde já, a sua estratégia de previdência para preservar o seu nível de vida depois de estar na reforma.

Os “baby years”

A consideração dos “baby years” permite ter em conta um rendimento fictício durante os períodos dedicados à educação dos filhos no cálculo da pensão dos pais. Não é necessário deixar de trabalhar para poder beneficiar desta medida. Em caso de baixa por doença, esses anos são adicionados aos períodos obrigatórios para o cálculo da duração da carreira.

Para poderem beneficiar desta medida, os pais devem fazer um pedido conjunto para determinar que parte irá beneficiar disso ou para fazer uma partilha. O pedido pode ser apresentado a partir dos 4 anos da criança e, o mais tardar, no momento do pedido de pensão (depois, será demasiado tarde). Este procedimento é gratuito.

A compra retroativa

Para valorizar os períodos sem contribuições, o segurado pode comprar alguns períodos para que eles sejam considerados como contributivos, mediante o pagamento de contribuições calculadas com base num rendimento de referência.

Relativamente aos períodos de estudo ou de formação profissional, eles podem também ser contabilizados no cálculo da carreira sob a forma de períodos complementares, se tiverem sido realizados entre os 18 e os 27 anos. Estes períodos abrangem: os estudos secundários, superiores ou universitários, as aulas para adultos em regime pós-laboral e os estágios obrigatórios previstos no âmbito do programa de estudo. Para ser reconhecidos, devem cumprir certas condições, como não terem sido pagos.